A matéria é do vereador socialista Rodrigo Beltrão e teve derrubado um parecer de inconstitucionalidade
Voltará a tramitar, nas comissões do Legislativo caxiense, o projeto de lei 17/2017, por meio do qual o vereador Rodrigo Beltrão/PSB pretende instituir o turismo educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (10/11), a maioria dos vereadores (17 X 5) derrubou um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria.
A emissão daquele parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), hoje presidida pelo vereador Alceu Thomé/PTB. Na ótica da CCJL, o projeto teria incorrido no chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre assunto de competência exclusiva do poder Executivo.
Viável novamente, a proposição detalha que o turismo educativo consiste na realização de roteiros, com visitas monitoradas dos alunos da rede municipal de ensino a parques, praças, ruas e bairros históricos, distritos rurais, monumentos, museus, teatros, bibliotecas, prédios públicos, entidades públicas e privadas de interesse público, universidades, entre outros. Se a medida se tornar lei municipal, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentá-la. O prazo será contado a partir da publicação da nova legislação.
DELIBERAÇÃO DO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 17/2017
Vereador – Partido – Voto
ADILÓ DIDOMENICO PSDB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não
ALCEU THOMÉ PTB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CHICO GUERRA REPUB Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não
DENISE PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA PSB Não
EDSON DA ROSA PP Não
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Não
GLADIS FRIZZO MDB Não
GUSTAVO TOIGO PDT Não
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO PÉRICO MDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO BELTRÃO PSB Não
TATIANE FRIZZO PSDB Não
VELOCINO UEZ PTB Não
WAGNER PETRINI PSB Não
Fonte: Câmara Caxias do Sul