A medida, assinada pelo vereador Zé Dambrós, leva em consideração aumentos previstos na receita oriunda da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (11/08), que o poder Executivo responda a 10 questionamentos referentes aos valores arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no município. O pedido de informações, descrito no requerimento 46/2022, de autoria do vereador Zé Dambrós, leva em consideração, principalmente, a alteração no cálculo da Cosip, acolhida pelo Parlamento no ano passado.
Dambrós argumenta na matéria que a administração previu uma arrecadação em torno de R$ 28 milhões no segmento durante o ano de 2022 e, para o próximo ano, uma receita na ordem de R$ 32 milhões, a partir da progressão de 10% nas alíquotas de cobrança.
Dessa forma, o proponente do requerimento entende que não seria necessária a implantação de uma parceria público-privada (PPP) na iluminação pública, proposta discutida pela equipe do governo Adiló Didomenico após o término da plenária. “É um absurdo uma cidade aprovar um aumento e entregar para a iniciativa privada. É uma incompetência com algo que está funcionando”, criticou Dambrós, durante a discussão da medida.
O pedido de informações explica que a fórmula do cálculo da Contribuição em vigor passou de uma tarifa fixa (residencial de R$ 5,35, comercial em torno de R$ 18,00 e industrial de R$ 27,70), para uma cobrança proporcional ao consumo. O socialista ainda indaga a respeito da utilização de lâmpadas LED no serviço.