De autoria do vereador Zé Dambrós, o requerimento foi enviado ao Poder Executivo que tem até 30 dias para apresentar os dados solicitados
Informações sobre os programas habitacionais do município foram solicitadas pelo vereador Zé Dambrós, por meio do requerimento 4/2022, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (01/02). Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo tem até 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo. Entre as exposições, está a reformulação do cadastro para os programas habitacionais como Minha Casa, Minha Vida e Fundo da Casa Popular (FUNCAP).
De acordo com Dambrós, pelos dados disponíveis no site da Prefeitura, mais de 8.800 pessoas fazem parte da lista de inscritos e estão na fila de espera para serem contemplados.
O Requerimento questiona alguns dados, como o número de pessoas cadastradas que estão na fila de espera por programas habitacionais no Município; a previsão de novos programas que contemplem Caxias do Sul até o dia 31 de dezembro de 2024; quais foram os empreendimentos/residências entregues e a quantidade de pessoas beneficiadas desde janeiro de 2012.
O parlamentar destacou a necessidade do Município possuir uma política pública planejada para a elaboração de novos programas habitacionais. Ressaltou que o Fundo da Casa Popular possui mais de R$ 11 milhões em crédito, e que este valor deve ser destinado para aquisição de novos lotes.
“Tenho atendido muitas pessoas que estão há anos na fila de espera por uma moradia popular, mas não se vê nenhum movimento do Executivo para a elaboração de novos projetos. Com os dados em mãos poderemos sugerir ações para amenizar o problema”, ressaltou
O vereador Gilfredo De Camillis se somou ao colega de PSB e fez um apelo para a execução dos novos projetos de habitação. “Solicito que os novos loteamentos tenham estruturas mínimas, como unidade básica de saúde, escola e segurança de qualidade”, pediu.
