Proposta de autoria do vereador Zé Dambrós foi a Plenário nesta terça-feira (19) e segue agora para sanção do prefeito
A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 152/2021, de autoria do vereador Zé Dambrós, que propõe mudanças no Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. A principal alteração é a inclusão da possibilidade de ser utilizado o revestimento asfáltico (CBUQ), que passa a ser uma alternativa a outros método previstos na legislação original, como o paralelepípedo e o PAVS.
“O asfalto representa menos cascalho, menos mão de obra, menos hora/máquina, mais dignidade. E o morador, sim, pode, da mesma forma que tem a pavimentação em paralelepípedo, pode também ajudar que nós tenhamos asfalto comunitário”, destacou Dambrós.
Quanto ao levantamento de recursos, o valor a ser pago pelos participantes do processo de pavimentação terá como base a soma da área correspondente à largura do terreno, mais o valor do rateio do custo das embocaduras entre todos os moradores. Afim de evitar inadimplência, o autor sublinha que serão analisadas as condições financeiras dos aderentes antes do início do procedimento.
