Seis ministros já votaram a favor da prefeitura de Caxias para que recurso seja examinado pelo Supremo Tribunal Federal
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (09), o presidente da Câmara de Vereadores, Zé Dambrós, comemorou a decisão do STF que acatou recurso da Procuradoria Geral para que o município deixe de ser réu no Caso Magnabosco, condição negada em outras instâncias da Justiça. A partir de agora a Suprema Corte fará a análise sob o prisma da constitucionalidade ou não do pedido.
Dambrós declarou a preocupação que existe com o orçamento municipal por causa da indenização de 2019 “Está correndo uma injustiça contra o município, sem o município ter culpa. Valor fora da realidade. É um terço do que se arrecada durante o ano”, ressaltou.
O Vereador ainda afirma que o município de Caxia sdo Sul poderia ter um problema para as próximas décadas em caso da cobrança desta indenização. Além disso, Dambrós observou que faltariam recursos básicos da cidade em caso da manutenção das decisões anteriores.
A prefeitura já foi condenada em todas as instâncias judiciais e teve diversos recursos negados. Todas as decisões determinam que o município deve pagar a indenização biolionária aos Magnabosco, estimada em R$ 1 bilhão, pela ocupação da área onde é o bairro Primeiro de Maio. O objetivo do município é sair do polo passivo, ou seja, deixar de ser réu. Caso isso não ocorra, a prefeitura tentará, ao menos, rever o valor da dívida.
Com textos do Jornal Pioneiro, edição de 10 de novembro de 2023.