De autoria do vereador Camillis a nova lei reduz o tempo mínimo de constituição de entidades no Município, de dois para um ano
Na manhã desta segunda-feira (27.06), o prefeito Adiló Didomenico sancionou o projeto de lei 16/2022, que reformula a lei 7.696/2013 do antigo Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (Fundel), atualmente tratado como Financiamento Municipal do Esporte Lazer (Fiesporte). O projeto de lei, assinado pelo vereador Gilfredo De Camillis, havia sido aprovado em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no dia 2 de junho do presente ano.
Com objetivo de facilitar a participação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos no Fiesporte, a lei reduz o tempo mínimo de constituição de uma entidade para pleitear incentivos do financiamento, de dois para um ano. Portanto, a entidade deverá estar legalmente constituída, com domicílio no Município de Caxias do Sul, há mais de um (1) ano da data do protocolo.
O secretário Municipal do Esporte e Lazer, Gabriel Citton, confirmou a necessidade de mudança da lei para promover e incentivar o esporte local. “As entidades que estão iniciando as atividades têm uma maneira de fomentar o esporte dentro da sua comunidade”, destaca.
