Executivo deverá publicar no Portal da Transparência o valor recebido, o nome do parlamentar que fez a indicação e a situação da execução da verba
Visando ampliar a transparência das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caxia do Sul, a Bancada do PSB apresentou um projeto alterando a Lei nº 8.321 de 2018. A legislação vigente obrigava o Executivo a publicar anualmente, no Diário Oficial, a relação das verbas oriundas de parlamentares federais e estaduais.
A proposta, assinada pelos vereadores Camillis, Zé Dambrós e Wagner Petrini, inclui a obrigatoriedade da relação ser publicada também no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura.
Na relação deverá constar o nome do parlamentar que fez a indicação, o dispositivo que originou o recurso público, o objetivo ou destinação da verva, a situação de execução (recebida, iniciada, em execução ou concluída) e a previsão de conclusão.
“Além de facilitar o acesso e a consulta, a publicação das Emendas Parlamentares junto ao Portal da Transparência permite que o Executivo estruture de forma clara os indicativos, mostrando os status de execução destes recursos”, destacou o vereador Zé Dambrós.
