O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrada em 10 de dezembro
Até a Segunda Guerra Mundial, cabia apenas a cada país decidir como era aceitável tratar seus próprios cidadãos. Mas as atrocidades cometidas pelo regime nazista mobilizaram a comunidade internacional do pós-guerra a decidir que o respeito a direitos humanos não poderia mais ser deixado apenas a cargo de cada governo.
Esse é o contexto por trás da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conjunto de 30 artigos proclamados há exatos 72 anos, em 10 de dezembro de 1948, “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”.
Embora reconhecesse o conceito de soberania de cada Estado-membro, a ONU, um órgão que na época tinha apenas três anos de existência, se dispôs a assegurar que o respeito pelos direitos humanos deveria fazer parte da sua missão primordial.
Assim, criou em 1946 a Comissão de Direitos Humanos, responsável por elaborar os parâmetros universais para os direitos que, ao menos em teoria, deveriam ser compartilhados por todos os indivíduos na Terra.
Segundo a ONU, a Declaração está hoje disponível em mais de 500 idiomas — tornando-se o documento mais traduzido do mundo.
A Declaração Universal é uma expressão de princípios de compromisso com os direitos humanos, e não uma lei em si própria — embora muitos de seus artigos tenham se convertido em lei ao redor do mundo.
Desde sua criação, foram criados também mecanismos de controle no âmbito da ONU, como relatorias, órgãos fiscalizadores e comissões especiais para tentar garantir que esses direitos sejam de fato assegurados. Isso não impede, no entanto, que a Declaração seja violada diariamente, de múltiplas formas, em inúmeros países.
Fonte: https://www.bbc.com