Vereador socialista também indicou medidas que visam proporcionar mais transparência na despesa pública
O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta segunda-feira (20), dez Indicações ao Executivo. Entre elas, sugeriu a criação da Agência Municipal de Emprego (AME). A proposta dele foi aprovada em plenário no ano passado, mas a gestão anterior ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS). “O plenário foi soberano pela constitucionalidade da matéria, na época. Entretanto, o governo cassado insistiu em discutir o mérito na Justiça. Apesar da decisão desfavorável, o mérito ainda prevalece, pois se trata de um órgão auxiliar ao próprio Sine, que podem trabalhar junto, na captação de intermediação de mão de obra”, justifica.
Meneguzzi também indicou a reativação da Comissão Tripartite de Emprego. O grupo de trabalho está desativado desde a gestão do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT. “O próprio prefeito Flavio Cassina, em seu discurso de posse, em janeiro deste ano, disse que era uma das metas do seu governo a reativação da Comissão Tripartite. Acredito que o grupo formado pelo Executivo, empresariado e representantes dos trabalhadores é de suma importância na discussão de alternativas para reverter o desemprego que assola Caxias”, salienta.
Ainda na área do desenvolvimento econômico, Alberto Meneguzzi sugeriu ao Executivo que amplie o atendimento da Sala do Empreendedor. O vereador tem recebido diversas reclamações de pequenos e microempreendedores sobre a dificuldade de acesso aos serviços do órgão.
O parlamentar também indicou ações de transparência ao governo municipal. Entre elas, a publicação de fácil acesso de despesas públicas de interesse social no site da Prefeitura. “Sugeri que sejam publicados na capa do site, contratos vultuosos e importantes como o da FUCS para a gestão da UPA Zona Norte e a relação de todas as obras em andamento pelo Executivo. Temos que proporcionar mais transparência no investimento do imposto pago pelo cidadão e proporcionar que ele tenha acesso fácil aos dados para também exercer a função fiscalizadora”, ressalta.
Alberto Meneguzzi também indicou incremento em sistemas semafóricos e criação de áreas de estacionamento em frente a órgãos públicos. As demandas foram oficializadas agora, mas já estavam em tratativas com os secretários das referidas pastas.
Fonte: Acredita Caxias